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Registo do seu estabelecimento e declaração do início da atividade

editado 22 August 2017 in Proprietários
Olá!

Rentalia em colaboração com a Secretária de Estado do Turismo gostariam de recordar que o seu estabelecimento tem de estar registado no Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) para o poder arrendar a turistas. É importante estar familiarizado com a legislação portuguesa do alojamento local. Lembre-se das seguintes obrigações:


1. Registe o seu estabelecimento como Alojamento Local no Portal do Cidadao.

2. Declare o início da atividade neste site.

3. Insira a referência obtida no campo "Número de Registo de Alojamento Local", que a Rentalia habilitou na ficha do anúncio, dentro dos Dados Básicos do alojamento, para que o número de registo seja visível na web.


Também, o Turismo de Portugal tem um guia sobre o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, assim como um documento de Perguntas Frequentes.

Esperamos que esta informação lhe seja útil e desejamos-lhe um feliz acolhimento!
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