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Alojamento local com novo imposto de 28% em vez de 5%? Explicamos-te tudo.

De acordo à fase preliminar do Orçamento de Estado 2017, o governo prepara-se para realizar uma alteração no regime fiscal do Alojamento Local (AL). Esta alteração antevê uma subida da taxação da atividade, sendo que esta não contempla a subida de 5% para 28%.

O Ministério da Economia e do Ambiente afirmaram o seu interesse na defesa da harmonia fiscal, tendo sido avançada uma notícia pelo Expresso dando nota que bastaria alterar o código de atividade económica do Alojamento Local para o mesmo que detém o arrendamento tradicional para obter-se uma subida imediata do valor médio atualmente tributado ao Alojamento Local de 5% para 28%. No entanto, esta medida nāo será a adotada.

Atualmente, um proprietário que arrenda a sua casa para habitação de longa duração, entrega 28% do rendimento líquido ao Estado, já um proprietário de um Alojamento Local é submetido a uma tributação média de 5%. Este valor é obtido através da aplicação da taxa de IRS relativa ao englobamento dos rendimentos totais (este valor poderá ser 14,5%, 28,5% , 37%, 45% ou 48%) sobre 15% das receitas obtidas.

A medida que integra o OE2017, é a subida do coeficiente fiscal sobre as receitas de 15% para 35%. Esta medida provocaria uma subida da taxa média efetiva aplicada ao Alojamento Local para aproximadamente 10%.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, afirmou que "o alojamento de curta duração teve um crescimento exponencial" e que, "como qualquer fenómeno que cresce, precisa de alguns ajustes", sublinhando que "a própria lei tem algumas incongruências, mesmo em termos de requisitos, como de higiene ou segurança", e que há "alguma necessidade de afinar e regular", prometendo novidades "até ao final do ano".

A Câmara Municipal de Lisboa considera injusto que proprietários sejam prejudicados por optarem pelo arrendamento de longa duração, nos últimos três anos, foi registada uma quebra de casas para arrendar tanto em Lisboa como no Porto. Esta quebra tem sido apontada como um dos principais responsáveis para o aumento das rendas nas cidades de maior procura turística, sendo que a Associação dos Inquilinos Lisbonenses aponta o dedo ao excesso de oferta de Alojamento Local.

Por sua vez, o atual regime fiscal é elogiado, visto que permite aos proprietários oferecer preços competitivos e mesmo assim garantir um rendimento compensatório, algo que agora poderá estar em causa. O
porta-voz da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) argumenta que "são atividades distintas: o arrendamento é um ato passivo de disponibilização de um imóvel para obter rendimento, ao passo que o AL é uma prestação de serviços que já paga IVA e IRS", nota o responsável, adiantando que, "antes de impostos, 50% das receitas dessa atividade destinam-se a custos operacionais que não podem ser deduzidos, enquanto os senhorios deduzem todas as despesas com imóveis".

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